Plano de prevenção de riscos de corrupção e infrações conexas

1. INTRODUÇÃO

O fenómeno da corrupção ofende a essência da democracia e os seus princípios fundamentais, designadamente os da igualdade, transparência, livre concorrência, imparcialidade, legalidade, integridade e a justa redistribuição de riqueza, fragilizando a economia, dificultando o desenvolvimento sustentável das organizações e ameaça os fundamentos morais da sociedade.
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas visa dar cumprimento às obrigações constante no Regime Geral de Prevenção da Corrupção (RGPC), consignado através do Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, que veio concretizar, em dezembro de 2021, a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024 que tinha sido estabelecida a nível governamental em abril do mesmo ano.
O Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas pretende identificar, analisar e classificar as situações potenciadoras de riscos de corrupção e/ou de infrações conexas, elencar medidas preventivas e corretivas que minimizem a probabilidade de ocorrência do risco e o impacto dos riscos, bem como definir a metodologia de adoção e monitorização das medidas propostas, identificando os respetivos responsáveis.

2. OBJETIVO

Dando cumprimento ao disposto no RGPC, a REBONAVE, S.A. elabora o Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, ora avante designado, PPR, reconhecendo a relevância e o valor deste instrumento de gestão na prevenção e no combate à corrupção e infrações conexas, e a utilidade na identificação e avaliação do risco associado, sendo, por isso, uma importante ferramenta de controlo e gestão do seu risco interno.

O presente PPR aborda os seguintes temas:

• A identificação e análise das situações que possam expor a REBONAVE, S.A. a atos de corrupção e infrações conexas, tendo em consideração a realidade do setor e as áreas geográficas em que a
entidade atua.
• As áreas de atividade da entidade com risco de prática de atos de corrupção e infrações conexas.
• A metodologia de avaliação de riscos, de forma a permitir a graduação dos riscos.
• A identificação das medidas preventivas e corretivas que permitam reduzir a probabilidade de ocorrência e o impacto dos riscos e situações identificados;
• A designação do responsável pela execução, controlo e revisão do PPR.

3. A REBONAVE

A REBONAVE – REBOQUES E ASSISTÊNCIA NAVAL SA., é uma empresa devidamente registada na Lei Portuguesa, com sede na Ladeira da Ponte de São Sebastião, Nº3, 2900-564 Setúbal, com o Número de Identificação Fiscal 502 134 259, que está preparada para desenvolver as seguintes atividades:

• Reboque portuário e costeiro;

• Reboque oceânico;

• Serviço de escolta e salvamento;

• Resgate e combate a incêndio no mar,

• Serviços de Marinharia e Manobra.

A REBONAVE e suas afiliadas, de ora em diante referindo-se por “REBONAVE”, estabelecida e tendo como porto de armamento o Porto de Setúbal, desde 1989, representa empresas de Reboque Marítimo detentora de uma frota de Rebocadores preparada para realizar todas as suas atividades e disponível para uma resposta imediata a qualquer emergência no mar, 24 horas por dia, 365 dias por ano.

A localização geográfica da nossa base de operações, no Estuário do Rio Sado, nos Estaleiros Navais da LISNAVE, em Setúbal, 38º28‘25”N (latitude), 008º47‘20”W (longitude) permite-nos aceder a qualquer ponto da costa portuguesa prontamente sem restrições, para assistência marítima em operações de rotina ou emergência, em todas as condições de tempo.

As nossas operações para além dos portos e costa portuguesa, estendem-se com regularidade a todo o Oceano Atlântico Norte e Sul, assim como ao Mar Mediterrâneo.

Dispomos de uma equipa experiente e altamente qualificada de colaboradores (inscrição marítima de acordo com o STCW – versão Manila 2010 e o RIM – Regulamento de Inscrição Marítima). Temos também uma frota equilibrada, de boa qualidade e capacidade, com navios rebocadores presentes em Setúbal, Lisboa e em Sines/Portimão (empresa afiliada).

A REBONAVE, tem uma gestão comum para Lisboa/Setúbal, já a empresa de reboques associada, REBOPORT, com base no Porto de Sines, que opera em terminais de cargas perigosas e está preparada para todas as operações de assistência marítima: oceânica, costeira e portuária, tem uma gestão autónoma.

Ambicionamos desenvolver ações inovadoras e estruturadas com o intuito de obter resultados eficazes, de acordo com as espectativas dos nossos clientes e do mercado em que nos inserimos.

As operações onde a REBONAVE está envolvida têm a preocupação constante com os aspetos ambientais e de segurança, assim como resultados efetivos, de acordo com os critérios de qualidade/excelência que definimos. Temos desenvolvidos, para o efeito, Procedimentos Internos de Segurança e Ambiente, quer para bordo, quer para estaleiro, no âmbito da certificação do nosso Sistema de Gestão da Qualidade, Ambiente e Segurança.

De forma geral, as nossas operações encontram-se organizadas em Unidades de Negócio (UN), com as seguintes atividades principais:

• Reboque em estaleiro e assistência marítima a navios em terminais de estaleiros nacionais e docas secas, de, em e para fundeadores, garantindo experiência na assistência a manobras no interior de docas/docas secas.

• Reboque portuário e assistência marítima a navios que exigem atracação em terminais portuários nacionais, incluindo os serviços de: amarração, desatracação, ancoragem, desancoragem, e manobra de “correr ao longo do cais”.

• Reboque costeiro e assistência marítima de emergência na costa portuguesa, incluindo salvamento e acompanhamento de obras costeiras;

• Operações marítimas de longo curso (oceânicas), para navios e outras estruturas flutuantes, tanto em viagens planeadas, como em operações de salvamento e resgate em alto-mar.

A missão e a visão da REBONAVE materializam-se na necessidade de operar ou movimentar navios e embarcações que a circulação de cargas e pessoas promovem. O transporte marítimo é uma atividade significativamente dependente dos contextos Políticos, Económicos, Sociais e Tecnológicos.

Estes contextos a par das estratégias e capacidades da REBONAVE determinam as questões, externas ou internas ao Universo REBONAVE que influenciam a atividade, o negócio e a satisfação das partes interessadas na Organização.

Aquelas questões são indutoras de riscos e oportunidades tratadas pela REBONAVE no âmbito das estratégias e respetivos ciclos de gestão, para potenciar resultados.

É nosso objetivo a obtenção de resultados eficazes, de forma continuada respeitando critérios de excelência, sempre que possível inovando e de acordo com as expectativas dos nossos Clientes.

MISSÃO

Prestação de Serviços de Reboque e Assistência Naval, em águas oceânicas, costeiras e interiores, em todo o território Nacional, Atlântico Norte, Sul e Mediterrâneo.

VISÃO

A mais competente e qualificada empresa de reboque e assistência naval em Portugal.

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

O modelo de gestão da REBONAVE, adequa os recursos aos processos definidos e implementados. A estrutura organizacional desenvolve-se da seguinte forma: